SEI/MIDR - 6792789 - Ofício Circular

Timbre
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Secretaria Nacional de Habitação
Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação

Ofício Circular nº 1/2026/DPP-MCID/SNH-MCID-MCID

Brasília, 19 de junho de 2026.

Aos(Às) Senhores(as):

Luiz Antônio Nogueira de França, Presidente Executivo da ABRAINC

Paulo Carvalho Engler Pinto Junior, Presidente Executivo da ABRAMAT, a/c Diretora Técnica, Laura Marcellini

Orestes Marracini Gonçalves, Presidente do Conselho Deliberativo do CBCS

Luiz Antonio Martins Filho, Presidente do Fórum dos PSQ

Fernando Guedes, Presidente Executivo da CBIC

Vera Lúcia Falcão Bauer Lourenço, Diretora-Presidente do IFBQ

Anderson Ribeiro Correia, Diretor-Presidente do IPT

Glauber Carvalho, Diretor-Presidente do ITEP

Anselmo Medeiros Marcelino, Coordenador do IST Cerâmica do SENAI/Criciúma-SC

Angelo Just da Costa e Silva, Administrador da TECOMAT

Roberto Christ, Coordenador-Geral do itt Performance

Paulo Camilo Penna, Presidente da ABCP

Ana Paula Margarido Menegazzo, Presidente do CCB

Ricardo Figueiredo Terra, Diretor Regional do SENAI-SP

Alexandre dos Reis, Diretor do Departamento Regional do SENAI/Três Rios-RJ

Jairo Cukierman e Varlei Antonio Pereira, Diretores da Tesis

Marcos Antônio Costa Buarque de Holanda, Presidente do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção -FNNIC.

Assunto: Publicação do inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica Rede RENOVAH e informes.

Senhores signatários das Instituições Partícipes do Acordo de Cooperação Técnica SNH/MCID Nº 01/2026 - Rede RENOVAH,

Informamos que, após a coleta das assinaturas de todos os signatários, o extrato do Acordo de Cooperação Técnica (documento SEI nº 6674775), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, e as instituições partícipes, foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2026, conforme Extrato constante do documento SEI nº 6786123, anexo.

A referida publicação observou o disposto na Cláusula Décima-Terceira – Da Publicação do instrumento, que estabelece:

“A eficácia do presente Acordo de Cooperação Técnica fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, a qual deverá ser providenciada pelo Ministério das Cidades no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da respectiva assinatura."

Adicionalmente, para o pleno atendimento das disposições pactuadas no Acordo de Cooperação Técnica, cumpre observar o disposto na Subcláusula Única da Cláusula Décima-Terceira, a qual prevê:

"Subcláusula única. Os partícipes deverão publicar o inteiro teor deste Acordo de Cooperação Técnica na página de seus respectivos sítios oficiais na internet, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da sua assinatura.”

Diante do exposto, solicita-se às instituições partícipes que promovam a publicação do inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 1 (6674775), juntamente com este ofício de esclarecimento, em seus respectivos sítios eletrônicos oficiais no prazo estipulado no ACT, de modo a assegurar o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes.

Registra-se que, em razão do elevado número de instituições partícipes e da complexidade operacional envolvida na coleta de todas as assinaturas em um único documento no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, foi adotado procedimento que permitiu tanto a assinatura diretamente no documento SEI quanto a coleta de assinaturas eletrônicas em vias individualizadas do instrumento, cuja coleta teve início em 11 de maio de 2026.

Nesse contexto, informamos que os seguintes signatários realizaram suas assinaturas diretamente no documento SEI (nº 6674775):

Augusto Henrique Alves Rabelo, Ministério das Cidades;
Luiz Antônio Nogueira de França, ABRAINC;
Luiz Antonio Martins Filho, Fórum dos PSQ;
Roberto Christ, itt Performance;
Jairo Cukierman, Tesis; e
Anderson Ribeiro Correia, IPT.

Os demais signatários encaminharam as respectivas vias devidamente assinadas pelos representantes das instituições participantes, as quais foram juntadas aos autos do Processo SEI nº 80000.012006/2025-25, para fins de registro e comprovação da anuência dos signatários ao Acordo de Cooperação Técnica.

Para fins de controle processual, apresenta-se abaixo a relação das vias individualizadas recebidas e juntadas aos autos:

Signatário	Instituição	Documento SEI	Data da Assinatura
Paulo Carvalho Engler Pinto Junior	ABRAMAT	6689778	12/05/2026
Orestes Marracini Gonçalves	CBCS	6685077	13/05/2026
Fernando Guedes	CBIC	6782253	17/05/2026
Vera Lúcia Falcão Bauer Lourenço	IFBQ	6691388	15/05/2026
Glauber Carvalho	ITEP	6692472	15/05/2026
Anselmo Medeiros Marcelino	IST Cerâmica do SENAI/Criciúma-SC	6720155	25/05/2026
Angelo Just da Costa e Silva	TECOMAT	6699653	19/05/2026
Paulo Camilo Penna	ABCP	6737407	01/06/2026
Ana Paula Margarido Menegazzo	CCB	6727272	27/05/2026
Ricardo Figueiredo Terra	SENAI-SP	6722672	26/05/2026
Thais Cristina Guirau e Alexandre dos Reis	SENAI/Três Rios-RJ	6729060	28/05/2026
Varlei Antonio Pereira	Tesis	6730692	28/05/2026
Marcos Antônio Costa Buarque de Holanda	FNNIC	6691372	14/05/2026

Adicionalmente, encaminhamos o Anexo Texto Divulgação RENOVAH (SEI nº 6803832), contendo sugestão de texto para introdução do assunto para fins de divulgação pública.

Contando com a colaboração e gestões dos partícipes da Rede RENOVAH para cumprimento dos termos da cooperação ajustados, ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

FELIPE BRAGANÇA ITABORAHY

Diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação

Documento assinado eletronicamente por Felipe Bragança Itaborahy, Diretor do Departamento de Planejamento e Política Nacional de Habitação, em 25/06/2026, às 18:40, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 6792789 e o código CRC 548068F7.

A resposta a este documento deverá ser protocolada por meio do Peticionamento Eletrônico no sítio do MIDR.

80000.012006/2025-25

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